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EIN number: o que é e como tirar para a sua LLC sem SSN

EIN number: o que é o “CNPJ” da sua LLC, como tirar sem SSN nem ITIN morando no Brasil, como preencher o Form SS-4, prazos do IRS e erros que atrasam.

Por Ángel Rodao9 min de leitura

O EIN number, ou simplesmente EIN, é o número de identificação fiscal que o IRS atribui a uma empresa nos Estados Unidos. É gratuito, é solicitado com o formulário SS-4 e você pode obtê-lo para a sua LLC mesmo sem ter SSN nem ITIN: nesse caso o pedido não é feito pela internet, e sim por telefone, fax ou correio.

Sem EIN, a sua LLC existe perante o estado, mas não perante o sistema financeiro. É o dado que os bancos pedem para abrir uma conta empresarial, que os meios de pagamento usam para verificar a empresa e que o próprio IRS exige nas declarações informativas de cada ano.

Este guia explica o que é o EIN, como tirá-lo morando no Brasil, em Portugal ou em outro país, que prazos o IRS publica e que erros causam a maioria dos atrasos. Os dados foram conferidos em irs.gov em novembro de 2026.

EIN number: o que é (o “CNPJ” da sua LLC) e para que serve

EIN significa Employer Identification Number. O IRS o define como um número de identificação fiscal federal para empresas, organizações isentas e outras entidades. Apesar do nome, não é preciso ter funcionários para precisar dele.

Quem vem do Brasil costuma descrevê-lo como “o CNPJ americano”; em Portugal, a imagem mais próxima seria o número de contribuinte da empresa. A comparação ajuda a situar, mas o EIN tem regras próprias e é só uma das peças da empresa.

A página do IRS sobre o EIN lista as situações em que uma entidade precisa do número e acrescenta que ele também pode ser obtido para fins bancários ou de impostos estaduais. Na prática, a LLC de um não residente o usa para:

  • Solicitar uma conta bancária empresarial. Os bancos costumam pedi-lo junto com os documentos de constituição.
  • Cadastrar-se em meios de pagamento e marketplaces que verificam a identidade fiscal da empresa.
  • Preencher formulários fiscais pedidos por clientes e plataformas americanas.
  • Apresentar as declarações informativas anuais, como o formulário 5472 com o 1120 pro forma.

O EIN identifica a empresa, não você. Ele não serve para solicitar produtos pessoais nem substitui o ITIN, que é o identificador da pessoa. A diferença está explicada no guia do ITIN para estrangeiros.

EIN para LLC: a LLC de um único dono estrangeiro precisa dele?

O IRS indica, em termos gerais, que uma LLC de um único membro sem funcionários nem sempre precisa de um EIN próprio. O caso do dono estrangeiro é diferente: uma LLC de um único membro pertencente a uma pessoa estrangeira deve apresentar o formulário 5472, e as instruções do SS-4 preveem expressamente essa situação, com uma menção específica que se escreve no formulário (“Foreign-owned U.S. disregarded entity”).

A isso se soma a razão prática: sem EIN não há conta bancária empresarial. Para um não residente, obtê-lo é um passo necessário. O detalhe da obrigação informativa está no guia do formulário 5472.

Como tirar o EIN sem SSN nem ITIN estando no Brasil?

É possível, e o processo é o mesmo para quem mora em Portugal; o que muda é o canal. O pedido on-line do IRS é reservado a entidades cujo local principal de atividade fica nos Estados Unidos e cujo responsável tem SSN ou ITIN, segundo a página oficial para obter um EIN. Se você não cumpre essas condições, o formulário SS-4 é apresentado por telefone, fax ou correio.

No formulário há um campo para o SSN ou ITIN do responsável (linha 7b). As instruções indicam que, se o responsável não tem nenhum dos dois e não é elegível para obtê-los, escreve-se “foreign” ou “N/A”. Deixar em branco é um erro: o IRS exige o preenchimento.

Não se paga pelo EIN. O IRS diz isso de forma literal: nunca é preciso pagar uma taxa por um EIN. Se um prestador cobra, você está pagando pelo serviço dele, não pelo número. E se alguém oferecer “acelerar” o pedido por canais diferentes dos que o IRS publica, desconfie.

Como preencher o Form SS-4 e enviá-lo ao IRS

As instruções do formulário SS-4 descrevem três caminhos para quem não tem residência legal nem local principal de atividade nos Estados Unidos.

Canal Como funciona Prazo indicativo publicado pelo IRS
Telefone Ligação para 267-941-1099 (não é gratuita), de segunda a sexta, das 6h às 23h, horário da costa leste. Opção exclusiva para solicitantes internacionais. Quem liga deve estar autorizado a receber o EIN e a responder às perguntas sobre o SS-4 O número é informado durante a ligação se estiver tudo certo
Fax Envio do SS-4 assinado para 855-215-1627 (de dentro dos EUA) ou 304-707-9471 (de fora) Em geral, cerca de quatro dias úteis
Correio Envio do SS-4 para Internal Revenue Service, Attn: EIN International Operation, Cincinnati, OH 45999 Cerca de quatro semanas; o IRS recomenda enviar quatro ou cinco semanas antes de precisar do número

São prazos publicados pelo órgão e que dependem do volume de trabalho dele. Em períodos de muita demanda, a resposta por fax pode demorar bem mais, então não convém assumir datas com bancos ou clientes antes de ter o número em mãos.

Os campos do SS-4 que mais importam

  1. Linha 1, nome legal. Deve ser escrito exatamente como consta no documento que criou a entidade. Uma vírgula, um “LLC” ou um “L.L.C.” diferentes geram divergências que depois o banco detecta.
  2. Linhas 4 e 5, endereço. Aceita-se um endereço fora dos Estados Unidos; é preciso indicar cidade, estado ou província, código postal e o nome do país sem abreviar. A carta de confirmação chega a esse endereço de correspondência.
  3. Linhas 7a e 7b, responsável. O responsible party é a pessoa física que, em última instância, possui ou controla a entidade. Não pode ser outra empresa.
  4. Linhas 8a–8c. Indicam que se trata de uma LLC, quantos membros ela tem e se foi constituída nos Estados Unidos.
  5. Linha 9a, tipo de entidade. Para uma LLC de um único membro tratada como entidade transparente, as instruções indicam marcar “Other” e escrever “disregarded entity”, com a menção ao formulário 5472 quando o dono é estrangeiro.
  6. Linha 10, motivo do pedido.
  7. Third Party Designee. Permite autorizar uma pessoa a receber o EIN e a responder às perguntas do IRS. Essa autorização termina quando o número é atribuído.

O que vem antes: a LLC ou o EIN?

A LLC. O IRS recomenda constituir a entidade perante o estado antes de pedir o número e avisa que, se isso não for feito, o pedido pode atrasar. Faz sentido: o SS-4 pede o nome legal exato, a data e o estado de constituição, e esses dados não existem até o estado registrar a empresa.

Outra regra que vale conhecer: o IRS emite apenas um EIN por responsável por dia. Se você administra mais de uma entidade, planeje. Se ainda está decidindo a estrutura, comece por o que é uma LLC e para que serve.

Carta CP 575 e carta 147C: como comprovar o seu EIN

Quando o IRS atribui o número, envia um aviso de confirmação conhecido como CP 575. É o documento que os bancos pedem para verificar o EIN, e ele é emitido uma única vez. Guarde-o em formato digital desde o primeiro dia.

Se você o perder ou ele nunca chegar ao seu endereço, o IRS indica que é possível ligar para a linha de atendimento a empresas e solicitar a carta 147C (“EIN Previously Assigned”), que confirma o número já atribuído. Antes de enviá-la, eles verificam se quem liga está autorizado. Por isso o endereço informado no SS-4 deve ser um em que você realmente recebe correspondência: uma carta do IRS enviada a um lugar onde ninguém a recolhe é um dos problemas mais repetidos entre fundadores não residentes.

Erros frequentes ao solicitar o EIN

  • Pedir antes de a LLC estar registrada, ou com um nome que não coincide letra por letra com o do estado.
  • Indicar como responsável uma pessoa que não controla de fato a empresa. O responsável deve ser quem a possui ou controla. Se isso mudar mais adiante, o IRS não atribui um EIN novo: a mudança é comunicada com o formulário 8822-B.
  • Deixar a linha 7b em branco em vez de escrever “foreign”.
  • Classificar mal a entidade na linha 9a, o que condiciona as declarações que o IRS vai esperar depois.
  • Enviar o formulário duas vezes por impaciência. Isso pode gerar duplicidades que depois precisam ser resolvidas.
  • Usar um endereço onde você não recebe correspondência.
  • Não guardar a confirmação.

O EIN é gratuito e não é difícil. O que custa tempo é corrigir um número pedido com dados que não batem com os da empresa.

Vale lembrar o contexto: o EIN é uma obrigação perante o IRS e não altera as suas obrigações perante o fisco do país onde você mora. Como os resultados da empresa entram na sua declaração local é assunto para um consultor tributário.

Perguntas frequentes

EIN é o CNPJ americano?

É a comparação mais usada no Brasil, e ajuda a entender: o EIN identifica a empresa perante o IRS, como o CNPJ identifica uma empresa brasileira. Mas as regras são americanas, e o EIN sozinho não abre conta nem substitui o ITIN, que identifica a pessoa.

Quanto custa tirar o EIN number?

Nada. O IRS não cobra para atribuir um EIN e avisa isso de forma expressa no site. O que os prestadores cobram é o serviço de preparar e apresentar o formulário SS-4.

Preciso de ITIN para tirar o EIN?

Não. Você pode tirar o EIN da LLC sem ITIN nem SSN, mas não pela internet: o pedido on-line exige que o responsável tenha SSN ou ITIN e que o local principal de atividade fique nos Estados Unidos. Sem esses requisitos, o SS-4 é apresentado por telefone, fax ou correio.

Quanto tempo demora o EIN por fax?

O IRS publica como referência cerca de quatro dias úteis por fax e cerca de quatro semanas pelo correio; por telefone, o número é informado na própria ligação. São prazos indicativos, que podem se alongar conforme o volume de trabalho do órgão.

O EIN expira ou precisa ser renovado?

Não é preciso renová-lo. O IRS indica que não pode cancelar um EIN, embora possa desativá-lo. O número fica associado à sua entidade.

O EIN serve para solicitar um cartão de crédito pessoal?

Não. O EIN identifica a empresa. Para produtos pessoais, as instituições pedem um identificador da pessoa, normalmente SSN ou ITIN, e cada uma decide segundo os próprios critérios.

Se você quer revisar o seu caso antes de apresentar o SS-4, ou já tem um EIN com dados que não batem, pode agendar a chamada gratuita de elegibilidade. Analisamos a sua situação e a ordem de passos que corresponde a ela.

Atualizado em novembro 22, 2026

Angel RodaoAngel· FounderWhatsAppContatar