O ITIN number é um número de identificação fiscal pessoal emitido pelo IRS para quem precisa se identificar perante o fisco federal dos Estados Unidos e não pode obter um número de Seguro Social (SSN). Ele é solicitado com o formulário W-7, não exige morar no país e, além da função tributária, é o dado que muitas instituições financeiras pedem a um estrangeiro para identificá-lo.
O que quase ninguém explica no começo é que o ITIN não é concedido a quem simplesmente pede: é preciso comprovar um motivo fiscal federal. Escolher bem esse motivo, e documentá-lo, é a diferença entre receber o número e receber uma carta de rejeição meses depois.
Este guia resume o que é o ITIN, para que ele serve a quem mora no Brasil ou em Portugal, as três formas de solicitar, os prazos que o IRS publica e os erros que mais causam atrasos. Os dados foram conferidos em irs.gov em novembro de 2026.
ITIN number: o que é e o que não é
ITIN é a sigla de Individual Taxpayer Identification Number. Segundo a página oficial do IRS sobre o ITIN, é um número de nove dígitos que a agência emite a quem precisa de um identificador de contribuinte para fins fiscais federais e não cumpre os requisitos para um SSN.
O próprio IRS delimita o que o ITIN não faz:
- Não concede nem altera um status migratório.
- Não autoriza a trabalhar legalmente nos Estados Unidos.
- Não dá direito a benefícios do Seguro Social.
As instruções do formulário dizem isso de forma direta: o ITIN serve apenas para fins fiscais federais.
ITIN ou SSN (e EIN): qual é a diferença?
São três números diferentes, para sujeitos diferentes:
| Número | Quem identifica | Quem emite | Como se solicita |
|---|---|---|---|
| SSN | Pessoas com cidadania ou com autorização para trabalhar nos EUA | Administração do Seguro Social (SSA) | Não disponível para um não residente sem autorização de trabalho |
| ITIN | Pessoas que precisam de um identificador fiscal federal e não podem ter SSN | IRS | Formulário W-7, com documentação de identidade |
| EIN | Empresas e outras entidades, como a sua LLC | IRS | Formulário SS-4 |
A ideia central: o EIN é da sua empresa e o ITIN é seu. Um não substitui o outro. Você pode obter o EIN da sua LLC sem ter ITIN nem SSN, como explicamos no guia do EIN para a sua LLC.
Para que serve o ITIN number para quem mora no Brasil?
A função principal é fiscal: apresentar uma declaração federal, constar em formulários informativos ou aplicar um tratado para evitar a dupla tributação.
A função prática, que é a que interessa à maioria dos fundadores estrangeiros, é a de identificação pessoal perante o sistema financeiro. Uma parte dos bancos e emissores de cartões dos Estados Unidos aceita o ITIN no lugar do SSN para solicitar produtos pessoais, e os registros de crédito ficam associados à pessoa, não à empresa. Por isso o ITIN costuma ser a peça que separa “ter uma empresa com conta” de “poder solicitar crédito pessoal”.
Dois avisos. O primeiro: cada instituição define os próprios requisitos e decide; o ITIN permite solicitar, não garante a resposta. O segundo: nem todos os emissores o aceitam, e as políticas mudam.
Brasileiro precisa de ITIN para ter uma LLC?
Não: a LLC e o EIN dela não dependem do ITIN. O ITIN é pessoal, e você só pode solicitá-lo se tiver um motivo fiscal federal e não for elegível a um SSN. O formulário W-7 obriga a marcar esse motivo em uma lista fechada (caixas a–h). Para um não residente, as mais comuns são:
- Caixa a: estrangeiro não residente que precisa do ITIN para usar um benefício de tratado tributário.
- Caixa b: estrangeiro não residente que apresenta uma declaração federal de impostos.
- Caixa h: outros casos, entre eles as exceções descritas a seguir.
Como regra geral, o W-7 é enviado junto com uma declaração federal (formulário 1040-NR, no caso de um não residente). Existem cinco exceções a essa regra, descritas nas instruções do formulário W-7. A primeira é a mais usada no contexto de empresas: retenção ou declaração informativa feita por um terceiro sobre rendas passivas. Ela inclui, entre outros, sócios de uma sociedade com atividade nos Estados Unidos e titulares de determinadas contas bancárias que geram juros, e em cada caso o IRS exige um documento específico como prova, como um trecho do contrato da sociedade ou uma carta assinada pelo banco.
Ter uma LLC não dá direito automático ao ITIN. O IRS não emite o número porque você é dono de uma empresa, e sim porque existe um motivo fiscal federal comprovado com documentos. Qual caixa e qual exceção se aplicam depende da sua situação real. Inventar um motivo ou apresentar documentos que não refletem a realidade é causa de rejeição e pode ter consequências mais sérias.
Como tirar o ITIN number estando no Brasil: o W-7 passo a passo
1. Reúna a documentação de identidade
O IRS aceita treze tipos de documento para provar identidade e condição de estrangeiro. O passaporte é o único que vale sozinho; sem ele, é preciso combinar pelo menos dois outros. Devem ser originais ou cópias certificadas pelo órgão que os emitiu. Uma cópia autenticada em cartório ou por um notário não cumpre esse requisito.
2. Preencha o formulário W-7
Informe o motivo do pedido, os seus dados pessoais e o seu endereço no exterior exatamente como constam no passaporte. Se você se enquadra em uma exceção, ela é indicada junto à caixa correspondente e a prova vai anexada.
3. Anexe a declaração ou a prova da exceção
Ou a declaração federal que justifica o pedido, ou o documento exigido pela exceção alegada. Sem um dos dois, o IRS devolve a solicitação.
4. Escolha a forma de envio
O IRS descreve as opções na página sobre como solicitar um ITIN:
- Pelo correio. Você envia o pacote, com o passaporte original ou uma cópia certificada pelo órgão emissor, à unidade de ITIN do IRS em Austin (Texas). O IRS devolve os originais pelo correio; as instruções indicam que, se você não os receber em 60 dias, deve ligar para reclamá-los.
- Com um agente certificador (CAA). Um Certifying Acceptance Agent é autorizado pelo IRS a verificar o seu passaporte, devolvê-lo na hora e enviar o pedido. É o caminho que evita mandar o passaporte original para os Estados Unidos. Ele cobra honorários, que variam.
- Pessoalmente em um centro do IRS. Alguns Taxpayer Assistance Centers oferecem serviço de ITIN sem custo, com agendamento. Ficam em território americano, então só é prático se você for viajar.
Há agentes autorizados fora dos Estados Unidos. O diretório de agentes de aceitação do IRS é organizado por país; consulte ali se existe algum no seu ou em um país próximo. Confirme sempre nessa lista que o agente consta como autorizado: os que aparecem com asterisco são agentes de aceitação não certificadores, que revisam e encaminham os documentos, mas não podem autenticá-los.
ITIN number: quanto tempo demora? Prazos indicativos do IRS
O IRS indica que é preciso contar com cerca de sete semanas para ter notícias sobre o andamento do pedido. Se ele for apresentado entre 15 de janeiro e 30 de abril, que é a temporada de declarações, ou a partir do exterior, o prazo publicado é de nove a onze semanas.
São prazos indicativos do órgão, não compromissos. Um pedido com um documento que não cumpre os requisitos ou com um motivo mal comprovado recebe uma carta pedindo mais informações ou uma rejeição, e o relógio volta ao início. Por isso o ITIN costuma ser o trâmite mais lento de todo o processo e convém planejá-lo cedo, como contamos no guia para abrir LLC nos EUA passo a passo.
O ITIN expira?
Sim. Um ITIN que não é usado em uma declaração federal durante três anos fiscais consecutivos expira em 31 de dezembro seguinte ao terceiro ano sem uso. Para voltar a incluí-lo em uma declaração é preciso renová-lo, de novo com o formulário W-7, marcando a opção de renovação.
Segundo a página do IRS sobre a renovação do ITIN, não é necessário renová-lo se ele for usado apenas em declarações informativas apresentadas por terceiros sobre pagamentos que você recebe. Outra questão é o que uma instituição financeira específica pede: algumas querem ver um ITIN válido.
Erros comuns ao solicitar o ITIN
- Enviar uma cópia do passaporte autenticada em cartório. O IRS exige original ou cópia certificada pelo órgão emissor, salvo quando a verificação é feita por um agente certificador.
- Marcar uma caixa que não corresponde ou alegar uma exceção sem o documento exato pedido nas instruções.
- Nomes que não coincidem entre o passaporte, o W-7 e os documentos da empresa ou do banco. Atenção a sobrenomes compostos.
- Contratar um intermediário que não consta no diretório do IRS.
- Pedir tarde demais, quando você já precisa do número para outro trâmite.
- Esquecer que ele expira se não for usado em uma declaração.
Um último ponto, fora do formulário: o ITIN não muda a sua residência fiscal nem as obrigações que você tem perante o fisco do país onde mora. Se houver dúvida sobre como as duas coisas se relacionam, o caminho é um consultor tributário.
Perguntas frequentes
Como tirar o ITIN estando no Brasil, sem viajar?
Você pode enviar o pedido pelo correio ou fazê-lo com um agente certificador autorizado pelo IRS, que verifica o seu passaporte e o devolve na hora. O IRS publica um diretório de agentes nos Estados Unidos e em outros países.
Preciso enviar o passaporte original para o IRS?
Pelo correio, sim: o IRS pede o passaporte original ou uma cópia certificada pelo órgão que o emitiu, e devolve os originais depois. Uma cópia autenticada em cartório não serve. Para não mandar o passaporte, o caminho é um agente certificador (CAA), que o verifica e devolve na hora.
Quanto custa o ITIN?
O serviço de ITIN nos centros de atendimento do IRS é gratuito. Se você fizer o pedido com um agente de aceitação ou um agente certificador, pagará os honorários dele, que o IRS indica que variam conforme o profissional.
Posso pedir o ITIN só por ter uma LLC?
Não de forma automática. O IRS exige um motivo fiscal federal: apresentar uma declaração ou se enquadrar em uma das exceções do formulário W-7, com o documento que a comprove. Qual caminho se aplica depende da sua situação e deve ser analisado caso a caso.
O ITIN serve para quem mora em Portugal?
Sim. Os requisitos do IRS são os mesmos qualquer que seja o país onde você mora: um motivo fiscal federal, o formulário W-7 e documentos de identidade válidos. Consulte no diretório do IRS se há um agente autorizado em Portugal ou em um país próximo. O ITIN não muda as suas obrigações perante a Autoridade Tributária.
Com ITIN o cartão de crédito é aprovado?
O ITIN permite solicitar produtos nas instituições que o aceitam, mas a decisão é sempre do emissor, que avalia o seu perfil completo. Nem todas as instituições o admitem, e os requisitos mudam.
Se você não sabe qual caminho de ITIN corresponde ao seu caso nem em que momento convém iniciá-lo, pode agendar a chamada gratuita de elegibilidade, e revisamos tudo com você antes de qualquer envio.
Atualizado em novembro 22, 2026


